DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 12).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0182– Bruno Quer o Paraíso
Processo: 01580.019129/2007-55
Proponente: Cândido e Moraes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.797.355/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.259.031,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 296.067,00
Banco: 001- agência: 3788-5 conta corrente: 19.116-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 900.012,70
Banco: 001- agência: 3788-5 conta corrente: 19.117-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
07-0239– Sérgio Cabral – A Cara do Rio
Processo: 01580.023920/2007-60
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 651.415,50
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 651.415,50
Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 11.165-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente