A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0050 ¿ Filhos de João, Admirável Mundo Novo Baiano - Distribuição
Processo: 01580.008270/2010-28
Proponente: Pipa Nativa Produção Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.933.574/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 389.180,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3118-6 conta corrente: 35.142-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 369.721,00 para R$ R$ 219.721,00
Banco: 001- agência: 3118-6 conta corrente: 24.661-1
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "A Nave¿ para "A Nave ¿ Uma Viagem com a Jazz Sinfônica de SP".

05-0338 ¿ A Nave ¿ Uma Viagem com a Jazz Sinfônica de SP
Processo: 01580.042762/2005-85
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta