DELIBERAÇÃO Nº 225 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de. 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040325– História da Mata Atlântica o Macuco
Processo: 01580.013816/2004-14
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 936.471,00 para R$ 916.586,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 139.647,00 para R$ 136.681,84
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.016-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 750.000,00 para R$ 734.075,08
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.015-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030183– Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.060.644,41
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.263-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.786.651,94 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.264-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 800.000,00 para R$ 2.086.651,94
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.265-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030242 – Tudo bem, Graças a Deus
Processo: 00050.003342/2003-47
Proponente: Made Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.372.947/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE