DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 8).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0202– Sorria, Você Está na Barra!
Processo: 01580.020928/2007-74
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 392.782,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 323.820,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.349-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 49.322,90
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.350-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0122– Era Uma Vez Verônica - Desenvolvimento
Processo: 01580.013103/2007-01
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 180.182,10
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.940,00
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.103-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente