O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0462 – Mais Que Ontem, Menos Que Amanhã
Processo: 01580.036230/2013-19
Proponente: R-Perfect Broadcast Cinema e Vídeo Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.324.123/0001-31
Valor total aprovado: R$ 1.201.158,58
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1517-2 conta corrente: 28.786-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1517-2 conta corrente: 28.787-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0478 – A História de um Sonho
Processo: 01580.042569/2013-54
Proponente: LEP Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.716.572/0001-10
Valor total aprovado: R$ 1.788.040,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 898.838,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.033-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0479 – Bel Gourmet
Processo: 01580.042572/2013-78
Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total aprovado: R$ 1.060.271,88
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.007.258,28
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 24.301-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0484 – Gente Que Toca – Mulheres Que Tocam
Processo: 01580.043169/2013-66
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total aprovado: R$ 1.053.260,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.231-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0488 – Cadernos de Música Brasileira
Processo: 01580.043591/2013-11
Proponente: Play Participações e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.855.726/0001-55
Valor total aprovado: R$ 1.445.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.372.750,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.158-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0489 – Guerras do Brasil.Doc
Processo: 01580.042562/2013-32
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total aprovado: R$ 1.250.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.187.500,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 38.617-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0483 – Segredos do Passado – Mistérios da Arqueologia Brasileira
Processo: 01580.043196/2013-39
Proponente: Encruzilhada Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.610.548/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.413.300,16
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 345.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.230-6
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 997.635,15
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.229-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
13-0477 –Os Arigós
Processo: 01580.012504/2013-84
Proponente: Associação de Estudos e Pesquisas Técnico-Científica - APEC
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 08.044.676/0001-99
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1218-1 conta corrente: 52.813-7
Prazo de captação: até31/12/2013.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento