DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 17 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0325 – A Casa de Areia
Processo: 00050.004389/2003-28
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.764.730,90
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.420.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.532-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 2.200.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0383 – Cativas
Processo: 01580.043487/2006-06
Proponente: Sambaqui Cultural Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 00.508.766/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 911.502,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.764-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 320.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.765-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0150 – O Corpo do Rio
Processo: 01580.016928/2005-16
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 884.916,05
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 105.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.615-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.896-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.676-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 432.000,00 para R$ 132.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0097 – O Bem Amado
Processo: 01580.008982/2005-80
Proponente:  Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.266/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.827.055,25
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 12.458-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.535.702,49
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 12.460-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 12.459-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 3.535.702,49 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0074 – À Deriva
Processo: 01580.008495/2007-89
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.115.161,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.850-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.590-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO