DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 45).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.454 de 13/05/2002, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

09-0347 – 9mm São Paulo – Episódios Adicionais
Processo: 01580.035117/2009-30
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.600.097,60
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 3.420.092,72
Banco: 001- agência: 1.744-2 conta corrente: 17.139/5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 334, realizada em 07/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente