O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 29 de junho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0459 – Arquitetura da Reconstrução
Processo: 01580.027806/2012-76
Proponente: Mosaico Filme Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.592.038/0001-05
Valor total aprovado: R$ 391.560,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 371.982,00
Banco: 001- agência: 4227-7 conta corrente: 7.080-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0462 – Marcas da Fé
Processo: 01580.033226/2012-18
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total aprovado: R$ 6.813.932,53
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 19.842-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 19.843-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

12-0456 – História do Petróleo no Brasil
Processo: 01580.031713/2012-46
Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.371.153,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 85.573,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 30.751-3
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 30.753-X
Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0461 – Yakekan Kids
Processo: 01580.030145/2012-66
Proponente: Digital 21 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.887.159/0001-20
Valor total aprovado: R$ 1.515.645,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 29.62-9 conta corrente: 19.844-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0439 – A Última Chance
Processo: 01580.030385/2012-61
Proponente: Dunamys Filmes Produções Cinematográficas Ltda. ME
Cidade/UF: São José / SC
CNPJ: 06.065.140/0001-24
Valor total aprovado: de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.150.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.300.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2920-3 conta corrente: 27.532-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0366 – Meu Passado me Condena – O Filme
Processo: 01580.026095/2012-12
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: de R$ 3.277.336,21 para R$ 4.245.534,86
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.574-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.413.469,39 para R$ 2.333.258,12
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.573-5
Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento