ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 220 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 12).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.466.284,22
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19411-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 222.222,22 para R$ 814.081,12
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19413-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.216.858,90 para R$ 1.625.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19412-3
Prazo de captação: até 31/12/2009
09-0176 – À Beira do Caminho
Processo: 01580.015629/2009-80
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.394.771,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15332-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 212.952,64 para R$ 62.952,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15335-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15334-6
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
05-0153 – A Música Segundo Tom Jobim
Processo: 01580.017518/2005-84
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.187.342,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 977.000,63 para R$ 1.350,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.075.475,80
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30336-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 599.825,17 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
05-0155 – Antônio Carlos Jobim – O homem Iluminado
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.927.354,45
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 608.781,50 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30435-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.049.983,13
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30437-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 221.201,63 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 630.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
07-0162 – Ecos de Um Futuro Brasil
Processo: 01580.017216/2007-78
Proponente: Guarapuruvu Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.439.626,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.367.644,70 para R$ 567.644,70
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22198-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26329-x
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "O Homem Cabaré" para "Domingos".
08-0137 – Domingos
Processo: 01580.013335/2008-32
Proponente: Forte Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.787.497/0001-41
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
