DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 18 e 19)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0336 – As Aventuras do Avião Vermelho
Processo: 01580.014238/2004-33
Proponente: Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.909.742/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.939.332,25
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 890.949,68 para R$ 1.040.164.68
Banco: 001- Agência: 1899-6 – Conta Corrente: 25.724-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 796.500,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 – Conta Corrente: 32.491-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 249.215,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 – Conta Corrente: 32.492-2
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

07-0253 – Xuxa em Sonho de Menina
Processo: 01580.024381/2007-86
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.046.616,10 para R$ 6.013.466,88
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.040-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.744.285,25 para R$ 1.412.793,54
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.041-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco:.001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.042-2
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.784-3
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0233 – A Estratégia de Lilith ou Augustas
Processo: 01580.030028/2006-54
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda - ME
Cidade/UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 59.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado:  R$ 1.277.882.18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 606.994,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 606.994,00 para R$ 213.988,07
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 39.864-0
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO