(Publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 08 de fevereiro de 2010, Seção 1, Folha 5).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 401.726,30 para R$ 394.794,43
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 326.647,48 para R$ 257.114,43
Banco: 001- agência: 1572-2 conta corrente: 14511-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93:R$ 55.000,00
Banco: 001- agência: 1572-2 conta corrente: 14513-0
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a capta recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93 e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01

09-0283 – Mulher de Fases
Processo: 01580.025598/2009-75
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0162 – O Diário do Padre Reus
Processo: 01580.014950/2009-47
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0663 – Getúlio Vargas do Brasil
Processo: 01580.056728/2008-31
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0578 – Maria
Processo: 01580.049392/2008-50
Proponente: Liligo Produções Artísticas Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

05-0340 – Hamartia – Ventos do Destino
Processo: 01580.043288/2005-17
Proponente: Khine Produções Ltda.
Cidade/UF: Santa Maria/RS
CNPJ: 05.635.770/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0428 – Chau Astor, O mundo de Piazzola
Processo: 01580.046093/2006-00
Proponente: Tango Producciones Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/RJ: São Paulo/SP
CNPJ: 61.616.421/0001-36
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO