(Publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 03 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

09-0403 – É Ouro!
Processo: 01580.040235/2009-60
Proponente: Caribe Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.696.451,84 para R$ 1.360.271,97
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 838.447,31 para R$ 837.447,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.292-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 773.181,93 para R$ 454.811,37
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.293-4
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01.

10-0580 – Música.Doc
Processo: 01580.054844/2010-30
Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 475.132,54 para R$ 446.403,31
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 451.375.91 para R$ 164.083,10
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.400-4
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 260.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.647-3
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Bolsistas Brasileiros” para "Romance de Formação".

09-0294 – Romance de Formação
Processo: 01580.027878/2009-18
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Caminho da Escola – A Série” para "Caminhos".

07-0424 – Caminhos
Processo: 01580.038832/2007-62
Proponente: Máquina Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento