DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha17).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0178– Onde está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.965.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.820-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 890.007,79
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.230.575,81
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.821-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 280, realizada em 02/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
08-0339– Praia do Futuro
Processo: 01580.033813/2008-21
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.555.166,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.891-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.344.163,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.893-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.892-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 280, realizada em 02/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente