O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a retificação do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0111 ¿ Amanhã Nunca Mais
Processo: 01580.011572/2008-69
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.156.534,00 para R$ 3.714.308,27
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.283-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.448.707,30 para R$ 1.978.592,86
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.285-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 376, realizada em 11/11/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0285 ¿ Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 376, realizada em 11/11/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

01-1875 ¿ O Rochedo e a Estrela
Processo: 52800.001022/2003-26
Proponente: Arrecife Produções Cinematográficas Limitada
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 11.573.334/0001-70
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 376, realizada em 11/11/2010
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto