DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 09 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 10 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0295 – Pixote In Memoriam
Processo: 01580.012879/2004-53
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 262.967,34
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 201.840,62
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 15.937-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 47.803,36 para R$ 45.203,36
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 15.993-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e Art 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0256 – Era Uma Vez no Rio de Janeiro
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.691.121,26 para R$ 8.665.468,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.704-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.705-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.256.565,00 para R$ 2.000.032,15
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.706-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Religião Urbana” para ”Somos Tão Jovens”.

05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
CNPJ: 35.507.140/0001-96

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO