(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 28 de setembro de 2011, Seção 1, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993, em Medida Provisória º 2.228-1, de 06 de setembro de 2011, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, considerando a decisão de Diretoria Colegiada da ANCINE expressa no que o encaminhamento dado ao projeto contraria a referida decisão da Diretoria Colegiada, considerando que a Administração Pública pode rever seus atos sempre que detectar qualquer irregularidade e considerando o disposto no artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Suspender a autorização de captação de recursos por meio do mecanismo de incentivo previsto no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93, publicada em Diário Oficial da União em 30/10/2010, por meio da Deliberação nº 257, de 29 de dezembro de 2010, para projeto audiovisual abaixo relacionado, sem prejuízo ao devido processo administrativo.

10-0432 – Ana Botafogo – Uma Vida na Ponta dos Pés
Processo: 01580.040990/2010-88
Proponente: Artedarte Produções S/C Ltda. EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.514.650/0001-06

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento