O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 29 de junho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0451 – Duas de Mim
Processo: 01580.031886/2012-64
Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 8.350.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.992-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.995-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.994-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0439 – A Última Chance
Processo: 01580.030385/2012-61
Proponente: Dunamys Filmes Produções Cinematográficas Ltda. ME
Cidade/UF: São José / SC
CNPJ: 06.065.140/0001-24
Valor total aprovado: R$ 2.700.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.300.000,00
Banco: 001- agência: 2920-3 conta corrente: 27.532-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0450 – Arthur Moreira Lima – O Piano e a Estrada
Processo: 01580.031885/2012-10
Proponente: Casa Maior Produções Culturais Ltda. - ME
Cidade/UF: São Caetano do Sul / SP
CNPJ: 08.532.578/0001-09
Valor total aprovado: R$ 1.332.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1563-6 conta corrente: 22.929-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0453 – Zica e os Camaleões 2
Processo: 01580.025561/2012-42
Proponente: Cinema Animadores Ltda. EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.762.890/0001-02
Valor total aprovado: R$ 1.727.457,61
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 453.841,66
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 19.457-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0448 – A Vida de Rafinha Bastos
Processo: 01580.028168/2012-19
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Valor total aprovado: R$ 1.952.630,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.854.998,50
Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 32.219-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0449 – Atualidades Segunda Temporada
Processo: 01580.030496/2012-77
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: R$ 1.708.708,32
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.623.272,90
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.082-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento