DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 09 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 10 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 3º da Deliberação nº 207, de 06/08/2007, no que se refere à aprovação do projeto “Refugiados”, da proponente Rio de Cinema Produções Culturais.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente