DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

07-0468 – Marcha Para Vida
Processo: 01580.043052/2007-34
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.401.269,08
Valor aprovado no artigo 1º - da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.581.015,63
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.371-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 281.015,63 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.379-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Era Uma Vez no Rio de Janeiro” para “Era Uma Vez...”

06-0256 – Era Uma Vez...
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO