DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 44).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0508 – Tarsilinha
Processo: 01580.046724/2007-63
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.681.240,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 632.000,00 para R$ 264.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 249.449,07
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.117-8
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 632.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

08-0107 – Vale dos Esquecidos
Processo: 01580.011000/2008-80
Proponente: Tucura Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.635.790/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 797.394,80
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 132.044,88 para R$ 525.480,18
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.301-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 132.044,88
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.299-7
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 493.435,30 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.300-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0301 – Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.695.753,48
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 25.000,00 para R$ 425.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.961-5
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.139.171,81 para R$ 739.171,81
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.599-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 100.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO