DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 09 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 29).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0143 – A Última Estação
Processo:01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.030.378,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 13.431-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.168.859,25
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 13.433-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 13.432-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.668.859,25 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 
03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 944.474,90  para R$ 891.036,66
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 897.251,15 para R$846.484,83
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.052-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0205 – Memórias de Um Gigolô
Processo: 01580.024464/2006-94
Proponente: J. D’Avila Filmes Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 44.600.229/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.994.113,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0052-3 – Conta Corrente: 75.000-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.694.000,00
Banco: 001- Agência: 0052-3 – Conta Corrente: 75.200-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0052-3 – Conta Corrente: 75.100-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 694.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO