O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0104 – Donana
Processo: 01580.011193/2009-50
Proponente: Cavídeo Locadora e Comércio de Conveniências Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.666.326/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 208.419,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 197.998,05
Banco: 001- agência: 1.569-5 conta corrente: 21.672-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 332, realizada em 17/11/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente