DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 04 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 29).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0267 – Espia só
Processo: 01580.024433/2009-86
Proponente: Guarujá Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 92.554.294/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 586.982,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 557.632,90
Banco: 001- agência: 1.249-1 conta corrente: 38.612/X
Aprovado ad referendum em 23/11/2009, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333 de 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0353 – Impressões do Brasil
Processo: 01580.035870/2009-25
Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 925.752,24
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 879.464,63
Banco: 001- agência: 0.452-9 conta corrente: 41.185/X
Aprovado ad referendum em 23/11/2009, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333 de 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0304 – Amor sem Fronteiras
Processo: 01580.028771/2009-97
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.449.094,53
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 32.728/X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 32.730/1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 32.729/8
Aprovado ad referendum em 24/11/2009, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333 de 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente