O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria n. º 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n. º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n. º 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0089 – Homem Comum
Processo: 01580.011873/2006-21
Proponente: Já Filmes S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 597.627,87
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 567.746,48 para R$ 167.746,48
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 13745-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 4010-x conta corrente: 10317-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0138 – Bom Dia Arqueologia
Processo: 01580.013738/2009-62
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 734.875,00 para R$ 690.029,39
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 666.284,25 para R$ 163.243,92
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6614-1
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO