DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 34)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0426 – Capitães de Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0108 – Poder Paralelo
Processo: 01580.013111/2006-69
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0311 – Favela Bolada
Processo: 01580.036724/2006-74
Proponente: Mosquito Vídeo Design Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.727.439/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0143 – Margens
Processo: 01580.014902/2007-97
Proponente: Mosquito Vídeo Design Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.727.439/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0151 – Pernamcubanos
Processo: 01580.016670/2007-10
Proponente: Centro de Cultura Luiz Freire
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 10.400.661/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0432 – Antes da Estréia
Processo: 01580.039908/2007-77
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 852.025,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 809.423,75 para R$ 436.423,75
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 26.302-2
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO