DELIBERAÇÃO Nº 21 DE 24 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 28 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 18).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030233 – Soy Cuba, O Mamute Siberiano
Processo: 00050.003309/2003-17
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 431.080,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 339.526,00 para R$ 149.526,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18479-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19.269-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040184 – Batalha - Comercialização
Processo: 01580.007016/2004-64
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030118 – Encarnação do Demônio
Processo: 00050.002182/2003-19
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE