(Publicada no Diário Oficial da União nº    , de      de fevereiro de 2011, Seção 1, Folha   ).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

10-0542– 3º Festival de Cinema Brasileiro na Austrália
Processo: 01580.052013/2010-23
Proponente: Alex Levy Heller
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 053.634.487-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 748.825,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: 748.825,00
Banco: 001- agência: 3521-1 conta corrente: 15.896-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 383, realizada em 25/01/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Mario Diamante
Diretor-Presidente Substituto