(Publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de Setembro de 2011, Seção 1, Folha 12).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
08-0552 – Mundo Invisível
Processo: 01580.047736/2008-96
Proponente: Mostra Internacional de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.009.305/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 824.699,70 para R$ 1.382.663,97
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 783.464,71 para R$ 711.442,90
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 13.934-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 407, realizada em 30/08/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente