(Publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de Setembro de 2011, Seção 1, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Nova Era Produções de Arte Ltda. para a empresa Movi&Art Produções Cinematográficas Ltda., que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0086 – Mangueira do Amanhã Ontem e Hoje
Processo: 01580.011028/2010-31
Proponente: Movi&Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.269.802,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 551.752,79
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 74.804-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 74.805-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 411, realizada em 20/09/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Magia Filmes Produções Ltda. para a empresa Write Produções Artísticas Ltda., que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

09.0433 – A 8ª Princesa
Processo: 01580.042286/2009-26
Proponente: Write Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.627.467/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.276.204,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.300-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.301-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.302-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 411, realizada em 20/09/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0445 – Ao Relento
Processo: 01580.043958/2008-30
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.942.059,34 para R$ 3.354.094,10
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.711.979,03 para R$ 1.948.164,25
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.147-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.819-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 411, realizada em 20/09/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente