DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 21 e 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0078 – O Último Chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: Cadismídia Consultoria e Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0479 – C.U.B.A.
Processo: 01580.043359/2007-35
Proponente: AIA Comunicações Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.267.762/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 732.000,00
Banco: 001- agência: 4135-1 conta corrente: 6.514-5
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO