O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0280 – As Vidas de Chico Xavier
Processo: 01580.027587/2008-49
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.045.530,35 para R$ 12.128.355,86
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.483-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.693.253,83 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.485-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.484-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 332, realizada em 17/11/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Mário Diamante
Diretor-Presidente Substituto