DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 35).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0071 – Mano
Processo: 01580.008251/2007-04
Proponente: Gullane Entretenimento S.A
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.621.628,46 para R$ 7.610.328,46
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 887.247,04
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 12.200-9
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 12.199-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.842.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 12.201-7
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0331 – Aos Ventos Que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.271.419,88 para R$ 2.238.119,88
Valor aprovado no artigo 1º - A  da Lei nº 8.685/93: R$ 400.203,25
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 49.853-x
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.757.645,64 para R$ 1.424.345,64
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 49.836-x
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO