DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 07 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 6).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0135 – Forte das Almas.
Processo: 01580.014230/2007-10.
Proponente: Karina Filmes Produções Cinematográficas Ltda. - ME.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.733.567/0001-03.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.888.837,07.
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.828.922,75.
Banco: 001- agência: 1228-9 conta corrente: 31.236-3.
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 915.472,47.
Banco: 001- agência: 1228-9 conta corrente: 31.281-9.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0184 – A Floresta é Nossa.
Processo: 01580.019399/2007-66.
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR.
CNPJ: 02.585.713/0001-90.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.725,39.
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.137.829,13.
Banco: 001- agência: 3.511-4 conta corrente: 18.364-4.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 229, realizada em 03/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0137 – Uma História Real.
Processo: 01580.014412/2007-91.
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 68.317.445/0001-33.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 295.421,05.
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 280.650,00.
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.843-9.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0198 – O Engenho de Zé Lins - Comercialização.
Processo: 01580.020322/2007-39.
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 05.256.465/0001-21.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 195.290,43.
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 185.479,91.
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 14.001-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 229, realizada em 03/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
07-0003 – Refugiados.
Processo: 01580.000715/2007-26.
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ.
CNPJ: 03.984.281/0001-52.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 874.670,00.
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 874.670,00.
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 24.787-1.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0200 – As Cartas do Domador – Comercialização.
Processo: 01580.020742/2007-15.
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS.
CNPJ: 05.456.798/0001-02.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 881.592,00.
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 837.512,40.
Banco: 001- agência: 2796-0 conta corrente: 18.854-9.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 229, realizada em 03/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0201 – A Vila dá Trabalho na Avenida.
Processo: 01580.020767/2007-19.
Proponente: Elaborar Projetos e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 07.784.284/0001-01.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 927.457,45.
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 881.084,58.
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.167-8.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente