DELIBERAÇÃO Nº 206 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 25 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0445 – Ao Relento
Processo: 01580.043958/2008-30
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.955.593,06
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17144-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.357.813,41 para R$ 1.257.813,41
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17147-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17819-5
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

08-0360 – Meu Pinball Mortal
Processo: 01580.036062/2008-02
Proponente: Lotus Holding Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.353.982/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 156.066,69 para R$ 155.651,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 148.263,36 para R$ 135.848,18
Banco: 001- agência: 0637-8 conta corrente: 63425-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 12.000,00
Banco: 001- agência: 0637-8 conta corrente: 68477-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO