DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 35).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
030029– Topografia de Um Desnudo
Processo: 52800.000597/2003-21
Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 278, realizada em 19/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art.2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0202– Reflexões de um Liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.344.002,20 para R$ 3.893.697,14
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 56.718-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 726.802,09 para R$ 2.199.012,28
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 56.719-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 278, realizada em 19/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente