DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 03 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

02-4045 – Clô Dias & Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

07-0052 – 7º Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 01580.007153/2007-41
Proponente: Associação Kultura Tarbut.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 200.000,00 para R$ 148.660,00
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91:de R$ 200.000,00 para R$ 148.660,00
Banco: 001- Agência: 1202-5 – Conta Corrente: 37.594-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0409 – Descaminhos
Processo: 01580.048010/2005-28
Proponente: Arte & Movimento Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 06.938.601/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 606.554,00 para R$ 718.906,94
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 500.000,00 para R$ 682.961,60
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 27.232-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente