DELIBERAÇÃO Nº.205 DE 19 AGOSTO DE 2008.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0212 – A Missa do Pequeno Anjo
Processo: 01580.025954/2006-16
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.216.683,72 para R$ 2.161.683,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.445.000,00
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 35.206-3
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1ºda Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0301– Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.695.753,48
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 25.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.961-5
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.164.171,81 para R$ 1.139.171,81
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.599-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0251– Água: O Petróleo do Terceiro Milênio
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 799.944,36
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 20.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 655.164,63
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 9.043-3
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 739.947,15 para R$ 104.782,52
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 9.044-1
Prazo de captação: até 31/12/2008

Art. 4 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO