O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0338 – Terapia do Medo
Processo: 01580.033797/2008-76
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.876.709,00 para R$ 7.827.709,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 10.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.884-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.887-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 26.709,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.885-8
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0045 – Vai Que Dá Certo
Processo: 01580.006088/2009-07
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.425.708,55 para R$ 4.423.341,22
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.398.011,05 para R$ 1.374.337,72
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 29.543,05
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-X
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 36.358-8
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento Substituto