O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
12-0184 – Back Track – De Volta as Origens
Processo: 01580.012561/2012-82
Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.790.022/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 318.030,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 302.128,50
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 30.929-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 459, realizada em 16/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente