DELIBERAÇÃO Nº.204 DE 18 AGOSTO DE 2008.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0106– Tati, O Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.843.154,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 230.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.457-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.775-x
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.700.996,30 para R$ 1.470.996,30
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.774-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2 Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0464 – Solo
Processo: 01580.048832/2006-90
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO