O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0271 – Os Under-Undergrounds

Processo: 01580.017174/2013-13

Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.028.371/0001-56

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.685.725,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 402.725,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.131-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 505, realizada em 06/11/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0184 – Back Track – De Volta as Origens

Processo: 01580.012561/2012-82

Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 318.030,00 para R$ 348.414,21

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 302.128,50 para R$ 332.937,35

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 30.929-X

Aprovado em ad referendum em 12/11/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0257 – Love Filme Festival

Processo: 01580.027159/2010-31

Proponente: República Pureza Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.369.211/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.994.413,00 para R$ 928.392,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.744.692,35 para R$ 586.480,40

Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 15.425-3

Aprovado em ad referendum em 12/11/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente