A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Lutas – O Filme – Distribuição” para "Uma História de Amor e Fúria - Distribuição”.
10-0274 – Uma História de Amor e Fúria - Distribuição
Processo: 01580.029580/2010-86
Proponente: Cannes Produções S/A
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 72.672.017/0001-04
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0008 – A História da Economia do Brasil – 1930/2005
Processo: 01580.001021/2008-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 931.219,16
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.434-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 684.658,20 para R$ 784.658,20
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.913-6
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0482 – Julio Sumiu
Processo: 01580.044582/2010-03
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.684.211,87 para R$ 6.662.112,42
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.539-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.550.001,27 para R$ 1.329.006,80
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.542-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.540-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.227-2
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta