DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 31 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 01 de Agosto de 2007, Seção 01, Folhas 3 e 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0056 – Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.630.930,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.620.930,48
Banco: 001- Agência: 4055-x – Conta Corrente: 3.033-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 764.381,89
Banco: 001- Agência: 4055-x– Conta Corrente: 8.088-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 870.000,00 para R$ 70.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0260 – Diário de Sintra
Processo: 01580.032471/2006-60
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 844.140,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 13.997-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 301.933,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 13.998-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 301.933,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0264 – Luz Nos Trópicos
Processo: 01580.032425/2006-61
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.434.129,69
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 13.995-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.312.423,19
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 13.996-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.312.423,19 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0085 – Cosme e Damião
Processo: 01580.010044/2007-10
Proponente: Tríplice Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.343.030/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 607.839,74
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 577.447,75
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 22.162-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 607.839,74 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0386 – Parada Modelo
Processo: 01580.043970/2006-82
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.186.079,00 para R$ 7.093.379,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.907.300,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 26.750-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.826.775,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 26.752-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.826.775,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.402-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO