DELIBERAÇÃO Nº 203 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa República Pureza Filmes Ltda. para a empresa Franco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda. - ME para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0019 – Sobre a Neblina
Processo: 01580.002202/2009-11
Proponente: Franco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.183.983/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.457.083,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.384.229,04
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 24.228-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 331, realizada em 10/11/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente