(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de Setembro de 2011, Seção 1, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da pessoa física Ernane Silva Alves para a empresa Portraits Factory Filmes Ltda., aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0067 – Bossa Nossa
Processo: 01580.008107/2009-21
Proponente: Portraits Factory Filmes Ltda.
Cidade/UF: Pedro Leopoldo/MG
CNPJ: 13.325.711/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 275.852,50 para R$ 277.099,45
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 275.852,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 263.244,48
Banco: 001- agência: 0961-X conta corrente: 39.530-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 407, realizada em 30/08/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente