DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n. º 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01, da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0123 – Por um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados – O Filme
Processo: 01580.011866/2005-48
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.520.733,00 para R$ 1.517.955,23
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 711.375,10
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 25.470-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 660.705,33 para R$ 632.927,56
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 25.471-1
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01:R$ 72.615,92
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.832-3
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínio, nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0043 – Dom Quixote do Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 972.076,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 184.369,11
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 38.472-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 319.081,05
Banco: 001- agência: 3.560-2 conta corrente: 20.409-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 569.081,05 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 38.473-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Sexo, Crochê e Bicicleta" para "Sonhos Roubados".

05-0429 – Sonhos Roubados
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO