DELIBERAÇÃO Nº.202 DE 14 AGOSTO DE 2008.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0223– Cabeça de Papelão
Processo: 01580.021047/2008-51
Proponente: Carabina Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 07.637.109/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.149.171,27
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.991.712,71
Banco: 001- agência: 1.626-8 conta corrente: 41.692-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 277, realizada em 12/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0151– O Pirotécnico Rubião
Processo: 01580.014496/2008-43
Proponente: Caradecão Produções BH Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 04.547.429/0001-54
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.574.888,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.306.143,60
Banco: 001- agência: 1.629-2 conta corrente: 37.098-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 277, realizada em 12/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0225– Historietas Assombradas
Processo: 01580.021065/2008-33
Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.296.780/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.207.877,03
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3.324-3 conta corrente: 19.426-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 277, realizada em 12/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0201– Contando as Ondas...
Processo: 01580.018677/2008-49
Proponente: Ártemis Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.978.267/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 986.882,24
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1.253-X conta corrente: 27.583-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 736.882,24
Banco: 001- agência: 1.253-X conta corrente: 27.584-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 277, realizada em 12/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/071993.

08-0227– Zazen
Processo: 01580.021061/2008-55
Proponente: BK Audiovisual e Educação Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.173.500/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.432,39
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3.560-2 conta corrente: 19.502-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 449.460,77
Banco: 001- agência: 3.560-2 conta corrente: 19.503-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 277, realizada em 12/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0206– Menos que Nada
Processo: 01580.019433/2008-83
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.912.627,51
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.937-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.939-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 514.379,56
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.938-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 277, realizada em 12/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente