DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 30 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0291 – Santiago
Processo: 01580.035828/2006-61
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 415.711,98
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 394.926,38 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 394.926,38
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 29.423-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0006 – Histórias da Geral – O Filme
Processo: 01580.001005/2006-32
Proponente: Hy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.262.633/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0173 – Estúdio 66
Processo: 01580.019116/2006-03
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO