(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 27 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 17).

DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0635 – Os Sonhos, Sonhos São
Processo: 01580.053944/2008-24
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 543.554,00 para R$ 377.954,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 516.376,30 para R$ 359.056,30
Banco: 001- agência: 1514-8 conta corrente: 15.816-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 373, realizada em 19/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

03-0256 – Homem ao Mar – A Cultura Açoriana no Imaginário Brasileiro
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 373, realizada em 19/10/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.649.888,76 para R$ 3.709.877,60
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: de R$ 6.649.888,76 para R$ 3.524.383,72
Banco: 001- agência: 3.325-1 conta corrente: 19.867-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 373, realizada em 19/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente