O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a alteração da titularidade de “Fantasias Luminosas Ltda” para “Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda – ME” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050028– Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda - ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.643.386/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 914.542,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 868.814,90
Banco: 001- Agência: 1.236-x Conta Corrente: 16.647-4
Aprovado na RDC nº. 185, realizada em 13/06/2006.
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE